Segurança Online em Singapura

Os utilizadores em Singapura que considerem ter sido prejudicados por conteúdo ou conduta na nossa plataforma podem apresentar uma Online Harm Notice formal ao abrigo do Online Safety (Relief and Accountability) Act 2025 ("OSRA"). 

Se preferir não enviar uma notificação legal formal, também há outras opções. Pode denunciar o conteúdo diretamente através das ferramentas habituais de denúncia da nossa app, através do nosso formulário de contacto, ou poderá reportar danos online à Online Safety Commission (OSC). A OSC irá analisar a sua denúncia e poderá exigir que nós, ou a pessoa responsável, parem o comportamento prejudicial. Visite o site da OSC para saber mais. 

Enviar uma notificação de danos online

A notificação de danos online (“notificação”) tem de ser submetida através do site do MinLaw. Para mais informações, visite o website OSRRA do MinLaw. Para que a notificação seja válida, tem de cumprir os requisitos de formato, conteúdo e submissão definidos nas orientações do MinLaw. Após a submissão, receberá uma cópia em PDF da notificação, juntamente com um número de série único.

Envie o PDF preenchido e o seu número de série para o nosso endereço de receção designado singapore.notices@matchgroup.com.

A apresentação de uma notificação através deste processo não garante que o conteúdo seja removido nem que seja tomada qualquer medida relativamente a uma conta. Avaliamos as notificações com base nas nossas políticas, na legislação aplicável, nas informações de que dispomos e na urgência e gravidade do alegado dano.

Antes de submeter uma notificação de dano online 

O formulário solicitará a identificação do local onde se encontra o conteúdo denunciado (como URLs, nomes de utilizador, ligações para publicações), pelo que convém ter estas informações preparadas antes de começar.

Inclua o máximo de informações relevantes possível.

As notificações incompletas ou pouco claras podem atrasar a nossa análise.

Nos casos em que exista perigo físico imediato, ameaças de violência, questões relacionadas com a segurança de menores ou outros riscos urgentes, deves contactar primeiro as autoridades locais ou os serviços de emergência, quando adequado.

Partilhar, guardar ou aceder a imagens íntimas ou material de abuso infantil é ilegal. Só deves guardar ou partilhar esse conteúdo se o estiveres a denunciar ao OSC, e apenas durante o tempo estritamente necessário.

Quem pode submeter uma Notificação de Danos Online

Tens de ser cidadão ou residente permanente de Singapura, ou titular de uma autorização de longa duração em Singapura para apresentar uma Notificação de Danos Online. 

As Notificações podem ser enviadas por:

• A pessoa diretamente afetada;
• Um dos pais ou responsável legal;
• Um representante autorizado a agir em nome da pessoa afetada; ou
• Outra pessoa com autoridade legal para agir em nome da pessoa afetada.

Notificação de Danos Online Urgente

Assinala a notificação como "URGENTE" de forma clara se envolver:

• Ameaças credíveis de violência ou automutilação;
• Exploração sexual de um menor;
• Risco iminente para a segurança física;
• Perseguição contínua ou assédio coordenado que crie perigo imediato; ou
• Imagens íntimas não consensuais que se encontram em disseminação ativa.

Incluir uma breve explicação da urgência ajudar-nos-á a priorizar a análise.

O que acontece depois de enviares uma Notificação de Danos Online

Reconhecimento

Enviaremos uma confirmação de receção da notificação.

Análise

Podemos:

• Avaliar o conteúdo ou a conduta denunciados;
• Solicitar informações adicionais;
• Analisar as informações contextuais e os relatórios anteriores;
• Aplicar restrições provisórias quando adequado; e/ou
• Encaminhar o caso internamente para uma análise especializada.

Possíveis resultados

Dependendo das circunstâncias, poderemos:

• Remover ou restringir conteúdo;
• Desativar ou limitar contas ou funcionalidades;
• Recusar tomar medidas;
• Preservar informações quando legalmente exigido ou adequado;
• Comunicar o assunto às autoridades competentes, sempre que tal seja legalmente exigido; ou
• Tomar outras medidas em conformidade com as nossas políticas e a legislação aplicável.

Nem sempre é possível divulgar resultados detalhados das ações de fiscalização devido a questões de privacidade, segurança, legais ou de proteção.

Tempo de resposta

O objetivo é analisar as notificações com a maior brevidade possível.

Os tempos de resposta podem variar consoante:

• A gravidade e urgência dos danos comunicados;
• A completude das informações fornecidas;
• Se é necessária investigação adicional; e
• Volume geral das denúncias.

As denúncias que envolvam riscos imediatos para a segurança podem ser priorizadas.

Preservação de provas

Se considerares que poderão surgir processos judiciais, processos regulatórios ou investigações por parte das autoridades, deverás preservar cópias das provas relevantes, sempre que tal seja legal e seguro.

Os exemplos incluem capturas de ecrã, URLs, carimbos temporais, nome de utilizador e correspondência.

Notificação de Danos Online falsa, enganosa ou abusiva

O envio de notificações intencionalmente falsas, fraudulentas, abusivas ou de má-fé pode resultar em medidas ao abrigo das nossas políticas, incluindo a restrição dos privilégios de denúncia ou medidas sobre a conta. Ações fraudulentas e/ou maliciosas também podem ser comunicadas às autoridades policiais.

Tem em atenção que poderás enfrentar consequências legais se: 

• Enviares uma Notificação que seja frívola ou que saibas ser materialmente falsa; ou 
• Fizeres uma declaração falsa acerca de como tens autorização para enviar uma Notificação em nome de outra pessoa.

Privacidade e utilização de dados

As informações enviadas através deste processo podem ser utilizadas para:

• Avaliar e investigar a reclamação;
• Tomar medidas de segurança ou de aplicação;
• Cumprir as obrigações legais;
• Responder a pedidos legais de entidades reguladoras ou de autoridades policiais; e
• Proteger os utilizadores, os nossos serviços ou o público.

As informações podem ser conservadas em conformidade com a legislação aplicável e as nossas políticas de retenção.

Evita enviar informações pessoais sensíveis desnecessárias.